9750166 - Tribunal da Relação do Porto

I - O processo de posse judicial avulsa distingue-se das acções possessórias porque, nestas, a posse pressupõe uma turbação e um esbulho, o que se não verifica naquele, destinado a obter-se a entrega material da coisa, que não foi possível aquando da outorga do respectivo título translativo. II - Aquele processo de posse judicial avulsa não pode ser utilizado por quem já tomara a posse, oportunamente, e a perdeu depois da transmissão, mas apenas por quem nunca tenha tido a posse material da coisa.