99S016 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não viola o dever de lealdade o trabalhador que fornece artigos a um cliente facturados em nome de terceiro, sem se saber a razão por que o fez e sem ocultar tal facto à sua entidade patronal. II - A indemnização de antiguidade deve ser calculada até à data da sentença e não até ao seu trânsito.