0013250 - Tribunal da Relação do Porto

I - O processo especial de demarcação decompõe-se em 3 fases sucessivas e distintas, nada tendo a haver umas com as outras. Na 1 fase o autor apenas tem de articular e provar a sua titularidade sobre o prédio, a contiguidade deste com o dos réus e a falta de marcos entre ambos na parte em que confinam. II - Se o título aquisitivo da propriedade ou a respectiva descrição predial correspondem, ou não, a prova suficiente para se fazer a demarcação pela linha divisória pretendida pelo autor, é questão que só interessa à 2 fase do processo.