065812 - Supremo Tribunal de Justiça

Não é suficiente para, por si só, modificar em sentido mais provável à parte vencida a sentença que julgou improcedente os embargos opostos a execução para cobrança de uma quantia mutuada, juros e cláusula penal, o acórdão da Relação, proferido em processo criminal em que o embargante foi assistente, que não deu como provado (nem era esse o tema a decidir) que a importância mutuada não foi entregue ao mutuário.