9621249 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tem legitimidade passiva para ser demandado em acção de alimentos a favor de filhos menores do casal, o pai que, recusando prestá-los, vive na casa morada de família e tem economia doméstica separada da mãe, sendo esta que, com o seu salário e trabalho, vem a alimentá-los enquanto aquele gasta o seu no jogo e bares.