0031403 - Tribunal da Relação do Porto

I - Provada a propriedade de um veículo automóvel, é de presumir que o respectivo dono é o seu detentor, isto é, é aquele que detém o poder real e de facto sobre a viatura. II - Não se provando a culpa dos intervenientes em acidente de viação, em que um veículo atropelou um peão, deve entender-se que o mesmo se deveu ao risco próprio do veículo, mas sendo aplicável ao caso o disposto no artigo 506 do Código Civil que, como norma excepcional, não comporta aplicação analógica, pelo que recai sobre o proprietário do veículo a obrigação de indemnizar todos os danos.