073307 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 073307
Acórdão
Descritores: Comodato, Benfeitoria, Direito de retenção
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001653
Nr Documento: SJ198601160733072
Referência Publicação: BMJ N353 ANO1986 PAG419
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/64b197456b37900a802568fc0039495bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073307.C0
Sumário
A demora na restituição de predio emprestado não da origem a obrigação de indemnizar pelos prejuizos causados pela demora na restituição se o comodatario tiver direito de retenção sobre o predio devido ao seu credito respeitante as benfeitorias necessarias que tiver efectuado no imovel ( artigo 755, n. 1, alinea e), do Codigo Civil ). O proprio possuidor de ma fe - e o comodatario e, para efeitos de benfeitorias, um possuidor de ma fe ( artigo 1138, n. 1, do Codigo Civil ) - tem jus a ser indemnizado das benfeitorias necessarias ( artigo 1273, n. 1, do Codigo Civil ); mas, destinando-se essa indemnização a evitar um locupletamento injusto, tal não sucedera se o predio estiver destinado a ser demolido para dar lugar a novo edificio, pois as benfeitorias realizadas em nada aproveitam ao comodante.