0231029 - Tribunal da Relação do Porto

A incapacidade permanente parcial, nos casos em que não seja geradora de perda de ganho, deve ser vista com autonomia em relação aos demais danos, traduzindo-se numa diminuição da integridade física, com lesão de interesses de ordem material e espiritual (incapacidade funcional, desvalor na pessoa do lesado, maior esforço no desempenho do trabalho...) que deve ser ressarcida.