0077774 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Seara Paixão
Processo: 0077774
Acórdão
Descritores: Justa causa, Bancário, Despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00046735
Nr Documento: RL200301150077774
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/98c0b0c5cde5e1e080256cd7004b9347CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0077774.88
Sumário
A perda de confiança entre as partes não depende da existência de concretos prejuízos, nem de culpa grave do trabalhador, mas da materialidade de um comportamento violador de um dever, aliado a um moderado grau de culpa. No caso dos autos a conduta do A., gerente bancário, foi grave, integra o conceito de justa causa para despedimento, constante do artigo nº 1 da LCCT, por traduzir quebra de confiança que a entidade patronal nele podia depositar. O A. permitiu que a conta de uma cliente ficasse com saldos devedores, superiores aos permitidos ao nível da gerência, sem consultar os seus superiores hierárquicos ; transferiu para a sua conta pessoal a importância de esc. 8.000.000$00 pertencente a determinada empresa, através do preenchimento abusivo de um impresso previamente assinado em branco pelo cliente; não hesitou em pedir empréstimos a clientes do banco, enfim, com tal procedimento colocou em perigo os interesses económicos do banco, bem como a imagem deste junto dos seus clientes.