069030 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Numa acção em que se pede a declaração de nulidade ou, pelos menos, a anulação de um testamento, o Tribunal Colectivo não está vinculado à prova resultante de um parecer psiquiátrico junto a uma acção de interdição por demência proposta contra a testadora e às respostas que ela deu no interrogatório a que aí foi submetida, acção que nem sequer chegou a final, por desistência do autor. II - O valor probatório desses elementos é, assim, de fixar livremente pelo tribunal naquela 1. acção.