001677 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Interesses patrimoniais serios não são, necessariamente, interesses patrimoniais avultados. II - Lesão seria cometeu o trabalhador, quebrando a confiança que mutuamente tem de exigir-se nas relações de trabalho, afastando, com o seu acto, a credibilidade da Re entidade patronal perante os seus clientes. III - Perante tal situação, a entidade patronal não tinha, apenas, o Direito de exercer o seu poder disciplinar, conferido pelo artigo 27 da L.C.T.; a lei impõe-lhe o dever de aplicar sanções adequadas ao comportamento de trabalhador quando este seja gravemente culposo artigo 40, n. 2 do mesmo diploma. IV - O principio geral de responsabilidade civil obriga a indemnizar o lesado pela violação dolosa ou meramente culposa de interesses alheios. V - Esses interesses dignos de protecção incluem o credito e o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, sendo certo que, na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito - artigos 483, 484 e 496, n. 1 do Codigo Civil.

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