Ofensas a honra - Jurisprudência Portuguesa

O protesto de um titulo cambiario (letra ou livrança) e um acto legal e, por isso, não constitui ofensa ao bom nome de uma sociedade comercial, sendo necessario, para haver reparação por tal motivo,...

I - No artigo 484 do Codigo Civil considera-se expressamente anti-juridica a conduta que ameaçe lesar o bom nome das pessoas. II - Assim, pouco importa que o facto afirmado ou divulgado seja ou não...

I - Segundo o artigo 483 do Codigo Civil, que comtempla o principio geral da responsabilidade civil por factos ilicitos, para que esta possa ser invocada e preciso que a norma em causa vise...

I - Ao inscrever-se, em qualquer circunstancia, que um juiz, no exercicio das suas funções, não soube transmitir uma imagem de imparcialidade e de isenção que um juiz deve ter, e que antes se fez...

I - A conduta do desconhecido que enviou a redacção do "Correio da Manhã" o anuncio "Qualquer massagem", precedido do nome proprio da Autora e seguido do numero de telefone instalado na sua...

I - Interesses patrimoniais serios não são, necessariamente, interesses patrimoniais avultados. II - Lesão seria cometeu o trabalhador, quebrando a confiança que mutuamente tem de exigir-se nas...

I - Os conjuges estão reciprocamente vinculados, alem de outros, pelo dever de respeito, o que quer dizer que cada um deve comportar-se por forma a não ofender a honra, a dignidade, a consideração...

Se a entidade patronal retirar ao trabalhador, sem motivação aceitavel e sem a sua aquiscencia, a quase totalidade das funções que ele vinha exercendo, esvaziando em medida intoleravel as funções...

I - E ofensiva da honra e consideração do visado - um veterinario municipal - a afirmação de que este "e um malcriado, um grandessissimo aldrabão, e um tipo grosseiro, sem preparação nenhuma, e um...

I - A desistencia do pedido, so por si, não implica decaimento uma vez que este exige a sucumbencia ou perda da acção por sentença transitada em julgado. II - As imputações de abandono, de falta de...