0006471 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O prazo de um ano previsto no artigo 1056 do CC não é um prazo de caducidade para o exercício do direito de acção, mas um prazo para comunicar ao potencial locatário a sua oposição; II - Tal prazo conta-se a partir do momento da verificação do facto determinante da caducidade do contrato de arrendamento e não do seu conhecimento; III - Incumbe ao senhorio o ónus da prova da oposição à renovação do contrato prevista no artigo 1056 do CC.