0061071 - Tribunal da Relação de Lisboa

Ultrapassada a fase do despacho liminar, não pode indeferir-se a petição inicial. Haverá então, que absolver-se, da instância ou do pedido, sendo o saneador a altura própria. Não gera ineptidão da petição inicial não ser a causa de pedir, conexionada logicamente com o pedido, bastante para o alicerçar, havendo aí uma questão de imprudência dele.