9150672 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quem tem um registo beneficia da presunção legal de que lhe pertence o respectivo direito, pelo que terá de ser a parte contrária - quando também não beneficie de qualquer presunção - a ilidir aquela presunção - artigo 8 do Código do Registo Predial e artigo 350 nº 2 do Código Civil. II - Provando-se posse anterior ao registo, a presunção dela resultante prevalece sobre a do registo.