0124183 - Tribunal da Relação do Porto

I - Face às características especiais de um procedimento cautelar, a acção principal não é prejudicial em relação àquele. II - Assim, decretado embargo de obra nova, não pode considerar-se prejudicial, em ordem a justificar a suspensão da instância na providência cautelar, a acção em que o requerido alega e peticiona o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre o terreno em que foi feita a obra embargada.