Quem foi o relator do acórdão 96B833?

I - Não pode haver deserdação sem declaração testamentária nesse sentido. II - A indignidade e a deserdação constituem incapacidades sucessórias distintas.

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Acórdãos
96B833

Metadados do documento

Processo

96B833

Data

30/04/1997

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

96B833DGSI

Data

30/04/1997

Relator

Sampaio da Novoa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Revista

Descritores

Sucessão Incapacidade Indignidade Deserdação

Nr Convencional

JSTJ00031868

Nr Documento

SJ199704300008332

Nível Privacidade

96B833

Supremo Tribunal de Justiça•30 de abril de 1997

Metadados do documento

Processo

96B833

Data

30/04/1997

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

96B833DGSI

Data

30/04/1997

Relator

Sampaio da Novoa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Revista

Descritores

Sucessão Incapacidade Indignidade Deserdação

Nr Convencional

JSTJ00031868

Nr Documento

SJ199704300008332

Nível Privacidade

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I- Não pode haver deserdação sem declaração testamentária nesse sentido.

II- A indignidade e a deserdação constituem incapacidades sucessórias distintas.

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