9720212 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 9720212
Acórdão
Descritores: Declaração de suspensão da instância, Causa prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00024944
Nr Documento: RP199901129720212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8969f196495f85268025686b006727bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9720212.8C
Sumário
A causa prejudicial apenas tem que estar proposta no momento em que se ordena a suspensão, nada interferindo a circunstância de ainda não estar proposta no momento em que se instaurou a causa dependente. Pedindo-se o reconhecimento do direito de propriedade com base na aquisição originária e na aquisição derivada, uma outra causa em que se peça o cancelamento dos registos e inscrições matriciais sobre o mesmo prédio não é prejudicial em relação à primeira.