074335 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não tendo sido possivel determinar a causa directa de um incendio que destruiu parcialmente uma padaria situada em local arrendado e não sendo consequentemente possivel imputar directamente o evento a conduta de quem quer que seja, presume-se responsavel o locatario nos precisos termos do artigo 1044 do Codigo Civil. II - Dai que seja ele proprio o responsavel pelas despesas que efectuou com a reparação e a parcial reconstrução do imovel. III - Tais despesas, que se destinaram a repor o imovel no estado anterior ao incendio, não vieram enriquecer injustamente o patrimonio do senhorio.