087689 - Supremo Tribunal de Justiça

No domínio da acção fundada na relação subjacente, traduzida num contrato de desconto de título cambiário, o descontador reclama apenas a quantia descontada e não o pagamento do título em si, pelo que não é aplicável o disposto no artigo 39 da LULL, que se reporta, tão só, à acção cartular, ou seja, à acção fundada no próprio título, nem é admissível pedido reconvencional de restituição deste.