99B225 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que um condutor, sob invocação de uma "manobra de salvamento", deixe de ser responsabilizado por uma colisão de veículos, necessário se torna que o seu comportamento preencha os requisitos previstos no artigo 339 do CCIV (estado de necessidade). II - É indispensável, assim, que o autor da dita manobra se limite a danificar coisas ou valores patrimoniais e que o valor dos danos a defender seja manifestamente superior aos dos danos sacrificados.