9110584 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 9110584
Acórdão
Descritores: Aguas, Preocupação, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002637
Nr Documento: RP199206099110584
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fd598013b16b41208025686b00662745CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110584.F9
Sumário
Para a prova da preocupação de aguas originariamente publicas e, alem do mais ( a sua entrada no dominio privado ate ao dia 21 de Março de 1868, por meio de canais, levadas, aquedutos de derivação, albufeiras e reservatorios de armazenamento construidos por pessoas singulares ou colectivas ), necessario que a obra se revele feita em proveito do predio, a depreender de factos concretos como a irrigação do predio dos titulares por estes e seus antecessores e por actos conservatorios da poça de ancoramento e dos mecanismos de derivação e captação de aguas; o uso das aguas e sua repartição pelos utentes segundo usos e costume revelaria os adquirentes das aguas. A declaração do dono de um predio de que a este pertence agua objecto de preocupação e ineficaz se se provar a inerencia da mesma a outro predio do vendedor visto que o respectivo direito e inseparavel do ultimo predio. Cabe, a quem se arroga o direito a aguas por preocupação, o onus da prova dos factos constutivos do mesmo.