082014 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tato Marinho
Processo: 082014
Acórdão
Descritores: Alimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015943
Nr Documento: SJ199206090820142
Indicações Eventuais: ALTERADO QUANTO À QUANTIA A PAGAR PELOS RECORRIDOS À AUTORA.
ACORDÃO DE 1992/11/19.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/966c7e8eebe82926802568fc003a4b37CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082014.6B
Sumário
Por alimentos, deve entender-se tudo o que e indispensavel ao sustento, habitação e vestuario do alimentando, segundo o disposto no artigo 2003 do Codigo Civil. Ao termo "sustento" deve dar-se sentido lato e atribuir-se caracter exemplificativo aos elementos enunciados nesse preceito. No caso de doação, o fundamento da obrigação de alimentos, radica-se em considerações de natureza patrimonial, dado que, beneficiando os donatarios de bens subtraidos, no futuro, a titularidade dos parentes não ha razão para que sejam estes a suportar os encargos com a satisfação das necessidades da doadora, alimentanda, respondendo, no entanto, os donatarios pelas forças dos bens doados. Assim, dispendendo, a doadora, 32463 escudos, alem do ordenado de uma empregada, e, tendo como rendimento do usufruto dos bens doados - 40000 escudos, bem condenados foram, os donatarios, a prestar a doadora a pensão mensal de 27500 escudos.