682/2015 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: João Pedro Caupers
Processo: 251/15
ACORDAO
Acórdão Nº: 682/2015
Juízes: João Eduardo Cura Mariano EstevesLino José Batista Rodrigues RibeiroPedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteMaria de Fátima MataMaria Lúcia AmaralCarlos Alberto Fernandes CadillhaAna Guerra MartinsCatarina Sarmento e CastroMaria José Rangel de MesquitaFernando Vaz VenturaJosé António Teles PereiraJoaquim de Sousa Ribeiro
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20150682.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 682/2015 Processo n.º 251/2015; 337/2015 Plenário Relator: Conselheiro João Pedro Caupers Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional Retificação de lapso O acórdão proferido nestes autos em 17 de novembro de 2015 contém um lapso relativo à indicação de normas legais que importa corrigir, nos termos do artigo 667.º do C.P.C. Assim, na página 51, onde se lê «das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 3 e 4, 4.º, n.º 2, alínea d) , 10.º, n.º 1, 15.º, n.º1, alíneas j) e s) , e n.º 2, 21.º. alínea f) , e 33.º, todos da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro», deve ler-se «das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 3 e 4, 4.º, n.º 2, alínea d) , 10.º, n.º 1, 15.º, n.º1, alíneas j) e s) , e n.º 2, 21.º. alínea f) , e 27.º, todos da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro». Lisboa, 15 de dezembro de 2015 - João Pedro Caupers - Maria José Rangel de Mesquita - Pedro Machete - Lino Rodrigues Ribeiro - Fernando Vaz Ventura - Carlos Fernandes Cadilha - João Cura Mariano - Ana Guerra Martins - Maria Lúcia Amaral - Maria de Fátima Mata-Mouros - Teles Pereira - Catarina Sarmento e Castro - Joaquim de Sousa Ribeiro [1] Retifica Acórdão n.º595/2015
