065961 - Supremo Tribunal de Justiça

Provado que o promitente vendedor dentro do prazo estipulado e sua prorrogação acordada, não obstante, já decorrido o prazo de cumprimento, feita notificação judicial do dia e hora para celebrar a escritura, não podia cumprir o contrato por o prédio ainda se não encontrar livre de todos os ónus e encargos, é de concluir que o promitente vendedor não usou dos cuidados e diligências necessários para, no prazo marcado, pelo que lhe é imputável a falta de cumprimento do contrato se não lograr justificar a sua falta.