071225 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leite de Campos
Processo: 071225
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016189
Nr Documento: SJ198401310712251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3c2ce96ce6860f1b802568fc003a8ae1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071225.D8
Sumário
Circulando o réu, antes do acidente, na sua mão de trânsito e a cerca de 40 Km/h, cerca de 4 metros á rectaguarda do veículo do autor, a distância que assim guardava do veículo que o precedia, era suficiente para fazer qualquer paragem sem perigo de colisão, desde que o autor circulasse em observância das regras aplicáveis. Ao pretender inverter o sentido de marcha, tendo o autor voltado inopinadamente à sua esquerda sem se ter chegado ao eixo da via, sem ter previamente sinalizado a sua manobra, sem ter parado e sem se certificar de que a sua manobra não comprometia a segurança do trânsito, foi ele o único causador do acidente. O preceito do artigo 7, n. 1 do Código da Estrada só é de aplicar em condições normais de circulação.