0021565 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A protecção da lei portuguesa através do direito de asilo só se compreende quando o cidadão estrangeiro se encontra em perigo grave de perseguição física ou ideológica atentória dos direitos fundamentais do homem. II - E esta protecção abrange todos os familiares que com ele convivam sem autonomia económica e independência de convicções. III - Dai que, quando o asilado se integra na comunidade do asilante, passando a fazer parte dela, não se justifica já o asilo anteriormente concedido.

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