Perda asilo - Jurisprudência Portuguesa10acórdãos1tribunal1990 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL005517513/02/1996Curto FidalgoAsilo políticoPerda de direitoTRL004147501/02/1994Celestino Augusto Sousa NogueiraDireito de asiloPerdaTRL026408302/12/1992Madeira BarbaraAsiloTRL002156523/06/1992Armenio HallAsilo políticoTRL027561319/06/1992Madeira BarbaraAsilo políticoPerdaRenúnciaTRL027561317/06/1992Madeira BarbaraPerdaAsilo políticoIsenção de custasTRL027098318/12/1991Leonardo DiasAquisição de nacionalidade estrangeiraAsiloPerdaTRL001137512/11/1991Costa FigueirinhasAsilo políticoPerdaConcessão da nacionalidadeTRL026406324/04/1991Henriques EirasCustasAsiloPerdaMenorNacionalTRL025569314/03/1990Madeira BarbaraAsilo políticoPerdaRenúnciaAquisição de nacionalidadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)