Perda asilo - Jurisprudência Portuguesa10acórdãos1tribunal1990 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL005517513/02/1996 • Curto FidalgoAsilo políticoPerda de direitoTRL004147501/02/1994 • Celestino Augusto Sousa NogueiraDireito de asiloPerdaTRL026408302/12/1992 • Madeira BarbaraAsiloTRL002156523/06/1992 • Armenio HallAsilo políticoTRL027561319/06/1992 • Madeira BarbaraAsilo políticoPerdaRenúnciaTRL027561317/06/1992 • Madeira BarbaraPerdaAsilo políticoIsenção de custasTRL027098318/12/1991 • Leonardo DiasAquisição de nacionalidade estrangeiraAsiloPerdaTRL001137512/11/1991 • Costa FigueirinhasAsilo políticoPerdaConcessão da nacionalidadeTRL026406324/04/1991 • Henriques EirasCustasAsiloPerdaMenorNacionalTRL025569314/03/1990 • Madeira BarbaraAsilo políticoPerdaRenúnciaAquisição de nacionalidadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)