0094458 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A "carta de conforto" consubstancia uma garantia a uma dívida de terceiro e não uma mera liberdade a favor deste, beneficiário da mesma, II - Embora tal garantia esteja conexionada com um outro contrato ( de onde constará a obrigação garantida), dele é independente e autónoma. III - A natureza contratual da "carta de conforto" e do (ou dos) negócio que esta visa garantir é diversa, bem como diversos são ou poderão ser, os intervenientes, sem embargo de haver entre esses dois tipos contratuais uma relação de conexão e interdependência substancial no que concerne á obrigação garantia.