0225665 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Correia
Processo: 0225665
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Relação de trabalho, Subordinação juridica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00001010
Nr Documento: RP199104290225665
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/13e385d327bd70238025686b00661dc4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225665.D7
Sumário
Inexiste vinculo de subordinação juridica caracterizador da relação juridica do trabalho se o trabalhador exerce a actividade a que se obrigou sem subordinação a quaisquer determinações, executando as tarefas convencionadas em perfeita liberdade de actuação e com possibilidade ate de alterar o programa do curso que ministrava, desde que não pusesse em causa os objectivos visados pelo mesmo curso. O local e os instrumentos de trabalho, o controlo de horarios, a assinatura de ponto, o preenchimento do sumario, o estabelecimento do programa a seguir correspondem ao poder determinativo atraves do qual a entidade patronal especifica o conteudo exacto da prestação e constituem indices de trabalho subordinado.