581/03-2 - Tribunal da Relação de Évora

I - Em acidente de viação, existindo culpa presumida de um dos intervenientes, impende sobre este a realização da elisão total de que o presumido culpado agiu sem qualquer culpa; II – Havendo concorrência de culpa do lesado, há que a quantificar; III – A indemnização pela perda do direito à vida, está enquadrada no nosso actual quadro jurisprudencial (ver texto em arquivo). É um dano justamente reparável por quantitativo de relevância económica e social.