0002760 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O contrato de seguro de caução é uma sub-espécie "sui generis" de contrato de seguro regulado nos artigos 425 e segs. do Código Comercial, pois apresenta- -se mais propriamente com a natureza jurídica de "fiança como garantia pessoal acessória duma obrigação alheia" e o risco não é aqui um facto futuro e incerto, estranho aos contratantes, visto que depende do tomador do seguro. II - Face a tal natureza do contrato de seguro de caução, são válidas e vinculativas dos respectivos contraentes as cláusulas da apólice que concedem à seguradora o direito de reaver da devedora aquilo que pagou.