9140320 - Tribunal da Relação do Porto

I - À previsão do artigo 493, nº 2, do Código Civil importa que a acção humana decorra dentro do exercício duma actividade humana. II - À noção de "exercício de uma actividade" importa uma acção humana organizada em termos económicos, culturais ou morais, designadamente de carácter profissional, comercial ou industrial. III - A simples prática de acções humanas desgarradas daquele contexto, ainda que perigosas, escapam àquela previsão legal. IV - A perigosidade prevista no artigo 493, nº 2, do Código Civil circunscreve-se tão só à própria natureza da actividade do agente ou à natureza dos meios por si utilizados nessa actividade. V - Sobra desta previsão legal a perigosidade adveniente da associação de factores estranhos e ou alheios a essa actividade ou meios por si empregues.