075311 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A sentença, para além de nula com os fundamentos do artigo 668 do CPC67, é inexistente e ineficaz quando contenha obscuridade insanável e esteja afectada de vícios ou irregularidades capitais. II - Apoiar-se o intérprete, a priori, numa categoria jurídica, sem estabelecer ligação com o mundo real, é mutilar unilateralmente o aspecto mais importante da função jurisdicional, a aplicação do direito à vida real, cuja votação é precisamente a de sobre ela incidir na dialéctica da globalidade do sistema social, em cujos elementos componentes do direito se encontra integrado.