003111 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castelo Paulo
Processo: 003111
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento, Dever de lealdade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013348
Nr Documento: SJ199201220031112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9438c9822e1f57b1802568fc003a0882CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003111ver.ac.rd.o.T.RE.05
Sumário
No conceito de justa causa de despedimento concorrem os seguintes elementos: a) o elemento subjectivo; b) o elemento objectivo e c) o nexo de causalidade entre aqueles dois elementos. De acordo com o dever de lealdade, do qual a interdição de concorrencia constitui uma manifestação tipica, mas não essencial, o trabalhador deve abster-se de qualquer acção contraria aos interesses da entidade patronal, não lhe sendo licita qualquer actividade susceptivel de constituir um atentado a segurança da posição do empregador ou que possa prejudicar a actividade da empresa, para cuja realização ele deva colaborar. No conceito de violação do dever de lealdade não esta insita a produção de um prejuizo efectivo, como sua consequencia necessaria, sendo suficiente que exista a possibilidade de prejuizo para o empregador, ja que a extinção da confiança por parte deste no empregado representa um valor negativo e absoluto, não sendo susceptivel de gradação.