9240070 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o locado se destinava a estabelecimento de vinhos e sandes não há aplicação dele para fim diverso daquele a que se destina e se provou que hoje ele é um bar servido por várias jovens empregadas de sexo feminino que incitam os clientes a pagar-lhes bebidas (bar de alterna). II - Não deve, sem mais, considerar-se amoral o bar que fornece acompanhamento feminimo aos clientes na modalidade conhecida por "Bar de Alterna".