0004816 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Uma das vertentes do abuso de direito consiste na proibição do "venire contra factum proprium". II - Para que se possa verificar esta neutralização do direito é necessária a verificação das seguintes circunstâncias: que o titular do direito deixe passar um longo período de tempo, sem que o exerça e com base nesta falta de exercício do direito conjugada com a conduta omissiva do seu titular, a contra parte chegue à convicção de que o direito já não será exercido.