072938 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui materia de direito a interpretação da declaração negocial. Esta vale com o sentido que um declaratario normal, colocado na posição de real declaratario, possa deduzir do comportamento do declarante. II - A assunção de divida (sua transmissão a titulo singular) pode verificar-se por contrato entre o novo devedor e o credor, com ou sem o consentimento de antigo devedor.