075461 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 075461
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Conjuge principal culpado, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012255
Nr Documento: SJ198701060754611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a553d6f9bfa63c0802568fc003a0eb7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:075461.5C
Sumário
Tendo o conjuge reu, impotente a partir de certa altura, confessado a mulher que andava a ser perseguido por um rapaz e que frequentava o quarto deste, onde lhe eram mostradas fotografias e revistas, compreende-se que a mulher ficasse convencida de que o marido tinha uma "ligação" com esse rapaz, tanto mais que ele recusara o seu pedido de não ceder a referida perseguição. Não viola o dever de respeito a mulher que, nas citadas circunstancias, chama ao marido "paneleiro" e conta a familiares e vizinhos que ele tem relações homossexuais, pois tal conduta, sem intenção de ofender, se mostra adequada aqueles factos; por isso, a conduta da mulher não e censuravel e não pode imputar-se-lhe qualquer parcela de culpa no divorcio. A intenção e materia de facto da exclusiva competencia das instancias.