I - Não implica perdão, mesmo tácito, impeditivo da obtenção do divórcio, o facto de um dos cônjuges tudo ter suportado ao outro, pelos filhos de ambos e pela sua convicção religiosa. II - Sendo...

I - Se quem quer que seja deve respeitar as liberdades individuais e os direitos de personalidade de cada um dos conjuges, com maior empenho o deve fazer o outro conjuge. II - As expressões "puta" e...

Na determinação do conjuge principal culpado do divorcio ha que ponderar, utilizando o senso comum de um bom pai de familia, a relevancia do comportamento de cada um dos conjuges para a criação de...

Provado que a autora colocou a porta uma camioneta, tirou quase todas as mobilias do casal e os seus haveres pessoais e abandonou a casa de morada de familia, dizendo-lhe apenas o reu marido que se...

I - A pendencia em Portugal de acção de divorcio movida pelo marido contra a mulher, ambos cidadãos portugueses, não obsta a revisão e confirmação de sentença estrangeira que decretar o divorcio a...

I - As injurias que o reu dirigiu a esposa, chamando-lhe "puta" e "vaca" e a agressão fisica que levou a cabo na sua pessoa, causando-lhe ferimentos na cabeça e na cara, por grandemente ofensivas não...

I Não deve ser confirmada a sentença proferida em tribunal estrangeiro se ela for totalmente omissa quanto a fundamentação e não referir quaisquer factos. II - Embora nas hipoteses de divorcio por...

I - O autor que maltrata fisicamente a re, fazendo que esta saisse do lar conjugal com medo de novas agressões, violou o dever de respeito (artigo 1672 do Codigo Civil). II - Se a re, ao sair do lar...

A expressão constante do n. 1 do artigo 1779 do Codigo Civil - "gravidade ou reiteração" (na violação culposa do dever conjugal de modo que comprometa a possibilidade de vida em comum) - deve ser...

I - Embora ao Supremo Tribunal de Justiça não seja permitido entrar na apreciação das provas, salvo nos casos excepcionais a que se reporta o n. 2 do artigo 722 do Codigo de Processo Civil, e fora de...