9621275 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9621275
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Perdão do cônjuge
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021052
Nr Documento: RP199704019621275
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2179035642d0c7f68025686b0066f2d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9621275.77
Sumário
Se a ré mulher, movida pelo facto de o marido ter verberado o seu comportamento por no dia anterior ela ter esbofeteado a sogra, impediu a entrada dele e do filho do casal na casa de morada da família quando a esta regressavam, e se nada mais se alegou e provou em relação à situação de modo a ajuizar-se da sua gravidade ( designadamente quanto tempo o marido esteve fora de casa, as condições em que ficou e o ultraje que sofreu ) esta violação dos deveres conjugais, por parte da ré, não pode considerar-se grave nem fundamentar o divórcio. Resulta do conhecimento comum, notório, sobre o cariz de um cruzeiro de barco, que aí nada falta e, bem muito ao contrário, há disponibilidade para tudo, para uma entrega total proporcionada pela quase inseparabilidade física das pessoas e os habituais eventos sociais a bordo que provocam a certeza de surpresas dos sentidos. Por isso é de concluir, sem qualquer esforço, que da parte do marido houve um perdão tácito quanto à agressão física praticada pela mulher contra a sua pessoa, se ambos participaram num cruzeiro marítimo com o referido cariz.