I - Tendo sido alegados na petição inicial de divórcio factos referentes ao ano de 2004 e ao ano de 2006, e tendo o tribunal, relativamente àqueles, concluído pela caducidade do direito de peticionar...

1. Em processo de divórcio litigioso o perdão constitui excepção peremptória do conhecimento oficioso. 2. A simples permanência do cônjuge ofendido no lar conjugal não significa necessariamente...

Só pode falar-se de perdão extintivo do direito ao divórcio ( artº 1780º b) do CC ) se e quando se mostrar restabelecida a vida em comum e prosseguida a mesma, com a normalidade que lhe é própria,...

I- A divergência quanto à fundamentação e ou quanto à decisão sobre uma questão suscitada não se confunde nem integra nulidade processual. II- Não há que desvalorizar a violação do dever de...

I. Cada um dos cônjuges se deve abster da prática de actos ou comportamentos que, de algum modo, lesem a integridade física e moral do outro. II. Não importa que tal violação se revista de carácter...

I - O perdão, como facto impeditivo do direito a requerer o divórcio, é o acto pelo qual o cônjuge ofendido manifesta a sua disposição de esquecer as ofensas recebidas ou de reatar a vida conjugal...

I - O STJ, pode limitar-se, a remeter para os fundamentos do Acórdão, em recurso, da Relação, julgando, em mais, improcedente aquele, se todas as questões versadas naquele, o foram com a maior...

I - Embora possa ser dado tacitamente, o perdão extintivo do divórcio pressupõe uma manifestação ou comportamento volitivo de onde se infira a vontade certa de passar uma esponja sobre a falta do...

I - Alguns almoços do Réu em casa da esposa de quem estava há anos - e continuou - separado, uns passeios de carro com ela, e um Natal com toda a família, filhos e netos, só por si e desacompanhados...

I - Se a ré mulher, movida pelo facto de o marido ter verberado o seu comportamento por no dia anterior ela ter esbofeteado a sogra, impediu a entrada dele e do filho do casal na casa de morada da...