9351027 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na acção de petição de herança o autor só tem que provar a sua qualidade de herdeiro, o que é normalmente mais fácil do que a prova da qualidade de proprietário, que ao autor se impõe na acção de reivindicação. II - Ao réu incumbe provar a titularidade de um direito. III - A acção de petição de herança pode naufragar por encalhar na usucapião das coisas possuídas pelo réu.

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