0057956 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Ordenada e efectivada a penhora de bens, e não sendo objecto de impugnação, tal decisão transita em julgado, não podendo ser alterada. II - O levantamento da penhora só pode ocorrer desde que se verifiquem os seguintes pressupostos, ou algum deles: a) quando ocorra uma causa de extinção da execução; b) quando o exequente desista da penhora; c) quando seja procedente qualquer oposição manifesta contra a penhora; d) se a execução estiver parada por mais de seis meses; e) se o bem penhorado desaparecer ou perecer.