9650360 - Tribunal da Relação do Porto

I - O dever de vigilância deve ser entendido de harmonia com as circunstâncias de cada caso. II - Tendo os pais de um menor de 12 anos provado que cumpriram o seu dever de vigilância, não são responsáveis pelos danos resultantes de um acto desse menor que determinou graves queimaduras num vizinho por virtude das quais veio a falecer.