0062382 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Campos Oliveira
Processo: 0062382
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Perdão, Caducidade da acção, Conjuge culpado, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000182
Nr Documento: RP199207090062382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/35e84752cd3c02d48025680300004a16CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0062382.09
Sumário
Não implica perdão, mesmo tácito, impeditivo da obtenção do divórcio, o facto de um dos cônjuges tudo ter suportado ao outro, pelos filhos de ambos e pela sua convicção religiosa. Sendo continuado o facto violador de algum dos deveres conjugais, o prazo de caducidade da acção de divórcio só corre a partir da data em que aquele tiver cessado. Não pode deixar de ser considerado único culpado do divórcio o cônjuge que manteve continuada relação adultera com outra pessoa, abandonou definitivamente o lar conjugal e agrediu o outro cônjuge violentamente com um murro na cabeça, nada de relevante se tendo provado quanto a conduta deste. Tendo-se provado o sofrimento de um dos conjuges causado pela dissolução do casamento, nomeadamente, por te-lo concebido como sendo para toda a vida, deve o outro cônjuge, declarado único culpado, ser condenado a indemnizar aquele pelos danos não patrimoniais respectivos.