I - Não implica perdão, mesmo tácito, impeditivo da obtenção do divórcio, o facto de um dos cônjuges tudo ter suportado ao outro, pelos filhos de ambos e pela sua convicção religiosa. II - Sendo...

I - Se quem quer que seja deve respeitar as liberdades individuais e os direitos de personalidade de cada um dos conjuges, com maior empenho o deve fazer o outro conjuge. II - As expressões "puta" e...

I - Em caso de separação de facto duradoura dos conjuges, em principio so ha lugar a prestação do dever de alimentos por parte do conjuge culpado ou principal culpado, nos termos do artigo 1675 n. 3...

I - No divórcio litigioso o ónus da prova da culpa na violação dos deveres conjugais cabe ao autor, por se tratar de um facto constitutivo do seu direito a ver decretado o divórcio contra o outro...

Provado que a autora colocou a porta uma camioneta, tirou quase todas as mobilias do casal e os seus haveres pessoais e abandonou a casa de morada de familia, dizendo-lhe apenas o reu marido que se...

I - Embora ao Supremo Tribunal de Justiça não seja permitido entrar na apreciação das provas, salvo nos casos excepcionais a que se reporta o n. 2 do artigo 722 do Codigo de Processo Civil, e fora de...

I - Não e possivel alterar a resposta a um quesito, se não constarem do processo todos os elementos que serviram de base a sua resposta. II - Quando o divorcio tem como fundamento a separação de...

I - Ainda que tenham procedido os pedidos formulados na acção e na reconvenção, não tem de ser graduada igualmente a culpa dos conjuges no divorcio decretado. II - Deve ser a Re declarada principal...

I- O dever conjugal de respeito não esta definido na lei mas traduz-se em especial dever de respeitar os direitos individuais do outro, os direitos conjugais que a lei lhe atribui e os seus...

I - O marido e o principal culpado do divorcio se agrediu a mulher a soco e a bofetada, limitando-se esta a acusa-lo, na presença de terceiros, de ser "gastador", "boemio" e "jogador". II - O reu...