0240877 - Tribunal da Relação do Porto

A prova por reconhecimento tem lugar quando houver necessidade de proceder ao reconhecimento de qualquer pessoa por dúvidas sobre a identidade física e não do mero nome e determinada pessoa. O reconhecimento a que alude o artigo 147 do Código de Processo Penal só se aplica nas fases de inquérito e de instrução, uma vez que só tem razão de ser em relação a quem seja suspeito da prática de um ilícito criminal, e não na fase da audiência de julgamento. Nesta fase, o arguido, como tal, já se encontra suficientemente conhecido, identificado e reconhecido.