0081074 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A estabilidade do trabalhador e da familia impõe, como regra primeira o contrato de trabalho sem prazo. II - A contratação a prazo certo ou incerto tem por objectivos fazer face a situações que não necessitam de ocupação permanente como são, por exemplo, o maior movimento da empresa nas épocas festivas, a substituição de trabalhador em férias a substituição dos que se encontram com baixa médica e ainda dos que se encontram em regime de suspensão do trabalho. III - Ao trabalhador, A. na acção, compete o ónus da prova de que o contrato de trabalho a prazo foi celebrado pela R. com o objectivo de ilidir as definições legais sobre contrato a prazo. É insuficiente para o efeito a prova de que o trabalhador contratado a prazo exerceu funções de natureza permanente.