0062614 - Tribunal da Relação de Lisboa

Um qualquer grau de absentismo por parte do trabalhador, ainda que com reflexos na organização do trabalho, não é, por si só, justificativo de uma discriminação nas tabelas salariais, por hipotética desigualdade do trabalho, pois em trabalhadores de igual classe ou categoria profissional presume-se que o seu trabalho seja igual e daí o direito a remuneração igual. Só assim não será se resultar provado que o trabalho prestado não era igual, em quantidade ou em qualidade, ao dos restantes trabalhadores da mesma categoria.